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Polícia

31/01/2019 ás 22h30 - atualizada em 31/01/2019 ás 22h34

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MARCELO BARROS

COCAL DE TELHA / PI

Procuradores solicitam que TCE investigue superfaturamento em licitações da 'Topique'
A conselheira Lílian Martins acatou na íntegra as solicitações do Ministério Público de Contas determinando medida cautelar
Procuradores solicitam que TCE investigue superfaturamento em licitações da 'Topique'

O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) apresentou uma representação no Tribunal de Contas (TCE) contra gestores da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, além de empresários e empresas envolvidas em certames licitatórios, conduzidos pela SEED/PI, de prestação de serviço de transporte escolar da rede estadual. O MPC solicitou que o atual gestor se abstenha de prorrogar os contratos de locação de serviços de transporte escolar provenientes dos Pregões Presenciais n. 22/2017 e n. 35/2017 e que promova o cancelamento de 25% do valor do contratado com serviços de transporte escolar. 


O MPC ressaltou que, em decorrência da operação 'Topique', deflagrada em conjunto pela Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF), em agosto de 2018, foi identificada a existência do grupo que atuava na realização de fraudes em licitações, com a participação de agentes públicos, na contratação de serviços com valores superiores ao valor real do serviço, causando prejuízo aos cofres públicos na média de 40% dos valores pagos às empresas contratadas. 


A representação tem como fundamento as irregularidades detectadas tanto pelo TCE quanto pela Controladoria Geral da União (CGU), em seus processos de fiscalização. Na representação assinada pelo procurador Márcio Vasconcelos e pelo procurador-geral do MPC-PI Leandro Maciel, os procuradores alegam que foram constatadas graves irregularidades nos processos de contratação de serviços de transporte escolar de natureza continuada.


Uma das irregularidades foi "a escolha de pregão presencial em detrimento da eletrônica, descumprindo a legislação estadual e dificultando o acesso ao universo de possíveis licitantes interessados; desclassificação das propostas das empresas que não integravam o grupo empresarial que vinha atuando na SEDUC/PI; cláusula de edital restritiva à competitividade; ata de registros de preço com mais de um vencedor por lote", diz a representação. 


O MPC apontou que no Pregão Presencial nº 35/2017 todas as empresas cotadas, conforme identificado durante as investigações e nos materiais apreendidos, fazem parte do grupo da LOCAR. No caso, os preços de referência utilizados nas licitações, apurados na Fase Interna do certame, tiveram com base apenas cotações apresentadas por empresas ligadas direta ou indiretamente a quem era envolvido ao grupo empresarial o que, potencialmente acarretou no sobrepreço das contratações. 


O órgão solicitou, também, que a Secretaria de Estado da Administração e (SEADPREV) fique responsável pela imediata abertura de procedimento licitatório para os serviços de transporte escolar da rede estadual de ensino para que, o vencedor da licitação assuma em seguida os serviços de transporte escolar, evitando que a rede pública de ensino seja prejudicada.


A conselheira Lílian Martins acatou na íntegra as solicitações do Ministério Público de Contas determinando medida cautelar, que deverá ser apreciada em sessão plenária da Corte de Contas nesta sexta-feira (01).

FONTE: PORTAL AZ

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