Terça, 20 de novembro de 2018
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Piauí

23/10/2018 ás 17h40 - atualizada em 24/10/2018 ás 16h56

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MARCELO BARROS

COCAL DE TELHA / PI

TCE acata pedido do Ministério Público de Contas e bloqueia Fundef de 28 prefeituras
A decisão atende pedido formulado pelo Ministério Público de Contas
TCE acata pedido do Ministério Público de Contas e bloqueia Fundef de 28 prefeituras

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu pelo bloqueio da conta do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) de 28 municípios piauienses.


A decisão atende pedido formulado pelo Ministério Público de Contas, para garantir a aplicação adequada e legal dos recursos na educação pública.


Para que sejam liberados os 40% do FUNDEF, o MP de Contas solicitou que seja encaminhado ao TCE-PI o Plano de Ação Estratégico, em consonância com as metas e estratégias previstas no Plano Municipal de Educação, elaborado por cada município. Solicitou, ainda, que toda documentação exigida através do Acórdão nº 2.711-A-17/TCE-PI, que regulamenta meios de fiscalização da aplicação desses recursos, sejam entregues também ao TCE.


Em relação aos 60% dos valores do Fundo, o MPC-PI solicitou que, enquanto não julgado o mérito por parte do Tribunal de Contas da União, o gestor se abstenha de utilizar recursos do Fundo para realizar pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos.


Veja quais os municípios afetados
Agricolândia; Água Branca; Alto Longá; Altos; Alvorada do Gurgueia; Bela Vista do Piauí; Beneditinos; Campo Maior; Caxingó; Eliseu Martins; Francinópolis; Francisco Santos; Jurema; Lagoa de São Francisco; Nossa Senhora de Nazaré; Nova Santa Rita; Pio IX; Prata do Piauí; Rio Grande do Piauí; Santa Filomena; São Braz do Piauí; São Félix do Piauí; São Francisco de Assis do Piauí; São José do Piauí; São Miguel da Baixa Grande; Valença do Piauí; Vera Mendes; Wall Ferraz.

FONTE: 180GRAUS

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